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Artigos sobre Reforma Tributária e cálculos fiscais
Análises práticas de IBS, CBS, documentos fiscais, Simples Nacional e planejamento tributário, com as calculadoras da TaxFly ligadas a cada tema.
Novas regras do MEI sancionadas: teto de R$ 140 mil, 2 empregados e perdão de dívidas
A nova lei do MEI eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite 2 empregados e perdoa dívidas federais até 13/10/2026. Veja as condições.
7 minImobiliárioITBI na integralização de imóveis ao capital social: o que decidiu o STF no Tema 1.348
Por 8 a 2, o STF confirmou que a imunidade do ITBI vale mesmo para empresas imobiliárias. Veja o alcance da tese e a restituição dos últimos 5 anos.
6 minReforma TributáriaPostos de combustíveis na Reforma: créditos de IBS e CBS sobre despesas operacionais
A venda de combustível continua monofásica, mas o posto passa a gerar créditos sobre energia, aluguel e insumos, com ressarcimento em dinheiro dos saldos.
5 minMEIMEI e nota fiscal para consumidor final: o que vale em 2026 e o que pode mudar em 2027
Em 2026 o MEI segue dispensado de emitir nota para pessoa física. A CGSN 190/2026 previa obrigação em 2027, mas o governo anunciou decreto mantendo a dispensa.
4 minContenciosoTema 843 do STF: crédito presumido de ICMS fora da base do PIS/Cofins
O STF decidiu que crédito presumido de ICMS não entra na base do PIS/Cofins, um alívio de 9,25% sobre o benefício. Para IRPJ e CSLL, a Receita segue cobrando.
7 minReforma TributáriaSplit Payment começa a ser testado: cronograma, credenciamento e base legal
Os testes entre meios de pagamento e a plataforma pública do Split Payment começaram em 15/10/2026, em ambiente controlado. Veja o cronograma e a base legal.
5 minRecuperação de créditosSaldo credor de PIS/Cofins e estoque na virada para a CBS: as regras de transição
Cerca de R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins migram para a CBS. Entenda o saldo acumulado, o crédito de 9,25% sobre o estoque e o ativo imobilizado.
8 minTrabalhistaFim da escala 6x1: como ficam as faltas e o desconto do DSR
Com dois descansos semanais, uma falta injustificada pode afetar um ou dois DSRs? Entenda a controvérsia da PEC 221/2019 e os cuidados na folha de pagamento.
6 minTrabalhistaPEC do fim da escala 6x1 é aprovada: o que muda na jornada
O Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada para 42h e depois 40h semanais, com duas folgas e sem corte de salário. Veja as etapas e o impacto nas empresas.
5 minMEICâmara aprova projeto do MEI: teto de R$ 140 mil e perdão de dívidas
Por 461 a 4, Câmara aprova teto do MEI de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, segundo empregado rural e perdão de dívida ativa. Falta o Senado.
5 minMEIProspera MEI: o que é anúncio e o que já vale
Pix MEI de R$ 5 mil, perdão de R$ 12,6 bilhões, teto maior e Desenrola 3.0 ainda são anúncios. Veja o estágio de cada medida e as regras de 2026.
6 minReforma TributáriaRAD e Split Payment em 2027: como o IBS e a CBS serão recolhidos
A partir de 2027, o tributo poderá ser retido no pagamento (split payment) ou recolhido pelo comprador (RAD). Entenda cronograma, diferenças e impacto no caixa.
6 minReforma TributáriaImposto Seletivo: as 7 categorias tributadas pela LC 214/2025
Veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas entram no Imposto Seletivo; alíquotas dependem de lei.
5 minReforma TributáriaReforma Tributária: 7 pontos ainda sem definição para 2027
Alíquota da CBS, alíquotas e início do Imposto Seletivo, IBS definitivo, split payment e regras do RAD ainda dependem de normas. Veja o que acompanhar antes da virada.
6 minPrestação de serviçosAdvocacia no IBS e CBS: como funciona a redução de 30%
A redução não é automática nem elimina o imposto. Entenda os requisitos do art. 127, a relação com o Simples e os cuidados societários.
7 minImobiliárioAluguéis no Lucro Presumido: o que muda em 2027
IRPJ e CSLL permanecem, enquanto a CBS inicia a transição sobre locações. Veja redução de alíquota, créditos e regra para contratos antigos.
7 minImobiliárioAluguéis por pessoa física: regras de IBS e CBS
Quantidade de imóveis e receita definem quando o locador pessoa física entra no IBS e na CBS. Entenda os gatilhos e o que continua no IRPF.
7 minSaúdeClínicas odontológicas no Lucro Presumido
Procedimentos odontológicos elegíveis podem usar percentuais reduzidos de presunção. Veja requisitos, segregação de receitas e riscos de glosa.
6 minPrestação de serviçosDesigners: Fator R e exportação de serviços
Design gráfico pode transitar entre os Anexos III e V e ter exportações desoneradas. Veja os critérios que realmente sustentam cada tratamento.
6 minSaúdeEquiparação hospitalar após a IN RFB 2.343
A norma ampliou a orientação para anestesiologia, home care e estruturas de terceiros, mas preservou requisitos societários e sanitários.
7 minSaúdePsicólogos e fisioterapeutas no IBS e CBS
Serviços de saúde têm redução de 60% no novo IVA, enquanto o Simples mantém o Fator R. Entenda segregação, créditos e atendimento online.
7 minServiços financeirosCorretores de seguros no IBS e CBS
A corretagem de seguros entra no regime específico de serviços financeiros. Veja alíquotas de transição, base e controles por operação.
6 minImobiliárioCorretores de imóveis e imobiliárias em 2027
Corretagem, locação e administração de imóveis seguem regras diferentes. Veja reduções, Fator R e a importância de segregar receitas.
7 minReforma TributáriaReforma Tributária no comércio em 2027
Crédito financeiro, tributação no destino e nova formação de preço mudam a rotina do comércio. Veja o que revisar antes da CBS começar.
7 minReforma TributáriaReforma Tributária na indústria em 2027
Créditos mais amplos, fim gradual de tributos e Imposto Seletivo exigem revisão de custos, cadastros e investimentos industriais.
7 minPrestação de serviçosAgências de marketing na Reforma Tributária
Folha sem crédito, mídia repassada e clientes B2B tornam a transição sensível para agências. Veja como separar receitas e revisar preços.
7 minReforma TributáriaCancelamentos e devoluções no Split Payment
O pagamento dividido precisa devolver tributo sem duplicar créditos. Entenda vínculo com a operação original, excesso segregado e conciliação.
6 minGestão empresarialCapital social: subscrição e integralização
Declarar capital não significa colocá-lo no caixa. Entenda subscrição, integralização, prova dos aportes e riscos de valores incompatíveis.
6 minGestão empresarialCNAE principal e secundários: como escolher
O CNAE deve refletir a atividade real, não a menor alíquota. Veja impacto em licenças, Simples, documentos fiscais e fiscalização.
6 minReforma TributáriaQuem é contribuinte do IBS e da CBS
Habitualidade, volume e atividade econômica definem o contribuinte do novo IVA. Entenda pessoas jurídicas, físicas e exceções.
6 minRecuperação de créditosCréditos de IBS e CBS: como aproveitar
O crédito será mais amplo, mas depende de operação vinculada, documento idôneo e controle de estornos. Veja o fluxo para evitar glosas.
7 minSimples NacionalDAS do Simples na transição até 2033
A composição do DAS muda em etapas com a entrada de CBS e IBS e a saída dos tributos antigos. Veja o cronograma e as decisões anuais.
7 minSimples NacionalFator R no Simples Nacional em 2027
A Resolução CGSN 190 definiu o Fator R inicial em 0,28 e preservou a lógica dos Anexos III e V. Veja cálculo e cuidados com a folha.
6 minSimples NacionalOmissão de receita no Simples: alíquota máxima
Quando a origem da receita omitida não é identificada, a Resolução CGSN 190 permite usar a maior alíquota. Veja como reduzir o risco.
6 minGestão empresarialViabilidade do endereço antes do CNPJ
A consulta de viabilidade evita abrir empresa em local incompatível com a atividade. Veja zoneamento, licenças e ordem correta do registro.
5 minReforma TributáriaRecolhimento pelo adquirente no IBS e CBS
O adquirente pode recolher o tributo da operação quando os mecanismos automáticos não quitarem o débito. Entenda uso e conciliação.
6 minReforma TributáriaAlíquota zero de IBS e CBS: quando se aplica
Cesta básica, medicamentos e outras hipóteses têm alíquota zero sob condições específicas. Veja por que CNAE ou setor não bastam.
7 minDocumentos fiscaisIBS e CBS no valor do produto nos DF-e
A NT 2026.008 muda a composição do valor total nos documentos fiscais a partir de 2027. Entenda vProd, vItem e base de cálculo.
7 minNegócios digitaisDropshipping: revenda ou intermediação? O que define o imposto
A diferença entre tributar a venda inteira no Anexo I ou apenas a comissão no Anexo III/V está na relação jurídica - não no contrato que você assinou.
7 minNegócios digitaisCoprodução de infoprodutos: comissionamento ou parceria de negócio
A SC COSIT nº 94/2025 exigiu que o criador tribute 100% da venda no modelo de comissionamento. A parceria de negócio muda isso - se estiver bem documentada.
6 minCréditos tributáriosDeságio na compra de créditos de ICMS: a conta que a SC COSIT 165/2026 mudou
Comprar crédito de ICMS com desconto gera receita tributável de IRPJ e CSLL já na aquisição - mesmo antes de o crédito virar caixa.
6 minContenciosoMultas tributárias após a LC 236/2026: tetos, reduções e autorregularização
A reforma do CTN limitou as multas a 75%, 100% e 150% e criou descontos graduados conforme o momento em que o contribuinte regulariza.
6 minSimples NacionalSimples Nacional 2027: novos prazos da Resolução CGSN nº 194/2026
Opção pelo Simples até 15/10, escolha do IBS/CBS por fora do DAS até 30/10 e desistência até 20/12/2026. Veja o quadro completo e o que decidir.
5 minReforma TributáriaCronograma da Reforma Tributária: o que fazer em cada fase
De 2026 a 2033, cada ano traz uma obrigação diferente. Veja o que a empresa precisa fazer em cada etapa da transição para o IBS e a CBS.
8 minDocumentos fiscaiscClassTrib, NBS e INDOP: como preencher a nota sem erro
Os três campos que mais geram rejeição na NF-e e na NFS-e explicados com exemplos e a ordem correta de classificação.
7 minReforma TributáriaSplit Payment e Apuração Assistida na prática
Como o pagamento dividido muda o caixa da empresa e o que a apuração assistida transfere de responsabilidade para o Fisco.
6 minSimples NacionalSimples Nacional 2027: o que mudam as Resoluções CGSN 190 e 191
A opção por recolher CBS e IBS por fora do DAS, o crédito para o cliente e a decisão que todo optante precisa tomar.
7 minRecuperação de créditosCréditos de PIS e Cofins: como não perder o saldo até 2027
Com a extinção das contribuições em 2027, o saldo acumulado precisa de rota de saída. Veja as opções e os prazos.
6 minReforma TributáriaImposto Seletivo: quem paga e como calcular
O imposto sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente entra em 2027. Veja base, incidência e efeito no preço.
6 minGestãoFormação de preços com IBS e CBS: o cálculo por dentro e por fora
Entenda como o IBS e a CBS cobrados por fora mudam custos, créditos e margem, e veja um roteiro prático para refazer a formação de preços.
7 minDocumentos fiscaisNFS-e nacional: o que muda para prestadores de serviço
Veja quem deve usar a NFS-e nacional, quais campos de IBS e CBS entram no documento e como preparar cadastro e emissor para evitar rejeições.
6 minPequenos negóciosNanoempreendedor e MEI: o que muda com a Reforma
Entenda o limite do nanoempreendedor, as diferenças para o MEI e como receita, perfil dos clientes e Previdência influenciam a escolha.
5 minPlanejamento tributárioJuros sobre Capital Próprio: quando ainda vale a pena
Veja como calcular JCP, aplicar o limite de dedução e comparar a economia de IRPJ e CSLL com a distribuição de lucros aos sócios.
6 minDocumentos fiscaisMultas e rejeições a partir de agosto de 2026: o que fazer agora
Desde agosto de 2026 a nota é rejeitada sem os campos de IBS e CBS. Veja como reduzir risco e destravar a emissão.
5 minObrigações acessóriasDeRE: a Declaração de Regimes Específicos e quem precisa entregar
Entenda quem entrega a DeRE, quais operações de IBS e CBS entram na declaração e como organizar cadastro, conciliação e prazos de envio.
5 minObrigações acessóriasCNPJ alfanumérico: o que muda nos sistemas da empresa
O novo formato do CNPJ mantém 14 posições, mas passa a aceitar letras. Veja o impacto em cadastros, integrações e validações.
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