O que é e quando começa
O Imposto Seletivo entra em vigor em 2027, com finalidade extrafiscal: desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Não incide de forma cumulativa com o IPI.
A cobrança é monofásica, concentrada em uma etapa da cadeia — em regra, produção, extração ou importação.
Base de cálculo e alíquotas
O IS pode ser cobrado por alíquota ad valorem, sobre o valor da operação, ou por alíquota específica, por unidade de medida — teor alcoólico, quantidade, peso.
O ponto que mais impacta o preço: o IS integra a base de cálculo do IBS e da CBS. Ou seja, ele encarece o produto e, sobre esse valor maior, ainda incidem os dois tributos.
Quem é afetado
Cigarros e derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves, produtos minerais e bens que geram impacto ambiental relevante estão no alcance previsto.
Distribuidores e varejistas não recolhem o IS, mas convivem com o efeito dele no preço de compra — e precisam refazer margem e política comercial.
Como simular o impacto
A simulação parte do preço sem tributos, aplica o IS (ad valorem, específico ou os dois), soma o resultado à base e só então calcula IBS e CBS. Comparar esse total com a carga atual mostra o repasse necessário.