Reforma Tributária

Cronograma da Reforma Tributária: o que fazer em cada fase

De 2026 a 2033, cada ano traz uma obrigação diferente. Veja o que a empresa precisa fazer em cada etapa da transição para o IBS e a CBS.

Publicado em 8 min de leituraConteúdo editorial TaxFly

2026: o ano teste

Em 2026 o IBS e a CBS existem no documento fiscal, mas não são recolhidos. A alíquota de teste é de 0,9% para a CBS, 0,1% para o IBS estadual e 0% para o IBS municipal. Usar percentual diferente faz o documento ser rejeitado.

Desde 3 de agosto de 2026 o preenchimento dos campos passou a ser exigido, com rejeição da nota. Empresas do Simples Nacional e MEI estão dispensadas durante todo o exercício de 2026.

  • Atualizar o ERP e o emissor para o leiaute com IBS e CBS
  • Classificar o cadastro de produtos e serviços em cClassTrib, NBS e INDOP
  • Conferir se os campos saem preenchidos em todas as operações

2027: começa a cobrança da CBS

Em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins são extintos e substituídos pela CBS. O IPI tem a maior parte das alíquotas zeradas, exceto para a Zona Franca de Manaus, e entra em vigor o Imposto Seletivo.

No biênio 2027-2028 o IBS é cobrado a 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal), com dedução equivalente na CBS. Na prática, a carga não sobe por causa do IBS nesse período - mas o crédito precisa ser controlado desde já.

2029 a 2032: a curva de substituição

ICMS e ISS caem 10% ao ano e o IBS sobe na mesma proporção: 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. É o período mais delicado, porque a empresa convive com dois sistemas ao mesmo tempo.

Benefícios fiscais estaduais também caem na mesma proporção. Quem depende de incentivo de ICMS precisa refazer a formação de preço ano a ano, e não apenas em 2033.

  • Revisar contratos de longo prazo com cláusula de repasse tributário
  • Recalcular a margem a cada exercício da transição
  • Acompanhar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

2033: modelo definitivo

ICMS e ISS são extintos e o IBS passa a ser cobrado integralmente, junto com a CBS. A não cumulatividade é plena: todo tributo pago na etapa anterior, salvo exceções expressas, vira crédito.

A partir daí, o que define a competitividade é a cadeia de fornecedores. Comprar de quem não gera crédito passa a custar mais caro do que comprar de quem gera.

Checklist por perfil de empresa

Indústria e comércio tendem a ganhar com a ampliação do crédito, especialmente sobre despesas antes vedadas. Serviços com folha alta tendem a perder, porque salários não geram crédito.

Empresas do Simples precisam decidir a cada ano se mantêm CBS e IBS dentro do DAS ou se optam por apurá-los por fora, no regime regular, para gerar crédito integral ao cliente.

  • Serviços: simular a carga com e sem a redução de 30% das profissões intelectuais
  • Simples: simular DAS integral × regime híbrido a cada virada de ano
  • Indústria e comércio: mapear as despesas que passarão a gerar crédito

Fontes

  • EC 132/2023
  • LC 214/2025, arts. 343 a 349, 501 e 508
  • ADCT, arts. 126 a 129
  • Nota Técnica nº 2025.002 (NF-e/NFS-e)

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