Aprovação no Senado e próximos passos
A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho, foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, com apoio de governo e oposição.
Como o Senado manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, sem mudanças de mérito, a proposta segue direto para promulgação pelas Mesas das duas Casas. Por ser emenda constitucional, não passa por sanção presidencial.
Transição em duas etapas
O texto prevê uma regra de transição para dar tempo de adaptação às empresas:
- 1ª etapa (60 dias após a promulgação): jornada máxima cai de 44h para 42h semanais e passam a ser obrigatórias 2 folgas remuneradas por semana.
- 2ª etapa (12 meses após a 1ª etapa): jornada máxima cai para 40h semanais, mantidas as 2 folgas.
- Em ambas as etapas é vedada qualquer redução salarial, proporcional ou absoluta.
Impacto para as empresas
Com a mesma remuneração e menos horas, o custo da hora trabalhada sobe. Negócios que operam todos os dias, como comércio, restaurantes e serviços, precisarão rever escalas, banco de horas, horas extras e, em alguns casos, contratações.
Vale revisar desde já a folha, os acordos e convenções coletivas e o preço dos serviços, simulando o efeito das duas etapas no custo de pessoal e na margem.
Pontos de atenção
Os prazos de 60 dias e 12 meses só começam a contar após a promulgação. Acompanhe a publicação oficial da emenda e eventuais normas complementares sobre a aplicação em categorias com jornadas especiais.