O que é a DeRE
A Declaração de Regimes Específicos reúne as informações das operações submetidas a regimes específicos e diferenciados de IBS e CBS - combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis, entre outros.
A lógica é a mesma da apuração assistida: o Fisco já recebe o documento fiscal e usa a declaração para capturar o que o documento não expressa sozinho.
Quem entrega
Só quem opera em regime específico ou diferenciado. Empresas no regime regular, sem operação enquadrada, não têm a obrigação - mas precisam confirmar o enquadramento antes de concluir que estão fora.
A dúvida mais comum aparece em atividades mistas: parte da receita no regime regular e parte em regime específico. Nesse caso, a declaração alcança a parcela enquadrada.
Conteúdo e prazos
A declaração é periódica e acompanha o ciclo de apuração. Os leiautes e prazos vêm dos atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que seguem sendo atualizados.
Vale acompanhar os atos publicados: a estrutura mudou mais de uma vez desde a primeira versão, e sistema desatualizado gera rejeição no envio.
Como se preparar
A preparação é de dados: identificar as operações em regime específico no cadastro, garantir que o ERP as marque na emissão e conciliar mensalmente com a apuração.
- Mapear receitas por regime (regular, específico, diferenciado)
- Marcar as operações enquadradas já na emissão do documento
- Conciliar declaração e apuração antes do envio