O entendimento da Receita
A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 firmou que o deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS de terceiros é receita tributável do adquirente, sujeita a IRPJ e CSLL.
A tributação ocorre no período da aquisição definitiva do crédito, pelo regime de competência - não quando o crédito é utilizado na apuração do ICMS.
O que foi rejeitado
A Receita afastou as teses de que o deságio seria desconto incondicionado, mera redução do custo do ativo ou ganho diferido até o aproveitamento efetivo do crédito.
Na prática, o comprador reconhece a receita antes de ter qualquer benefício financeiro concreto - e o caixa da operação piora.
Refazendo a conta do negócio
Um crédito de R$ 1 milhão comprado com 20% de deságio gera R$ 200 mil de receita. A carga combinada de IRPJ 15%, adicional de 10% e CSLL 9% consome parte relevante desse ganho.
O deságio efetivo, depois dos tributos, costuma ficar bem abaixo do percentual negociado. É esse número que deve orientar a decisão, não o desconto de fachada.
Riscos além do imposto
Créditos sujeitos a homologação estadual podem demorar a ser aproveitados ou ser glosados em parte. O IRPJ e a CSLL, porém, vencem no período da aquisição.
- Simular o aproveitamento parcial dos créditos
- Considerar o prazo de homologação no fluxo de caixa
- Documentar a origem e a idoneidade do crédito adquirido
- Avaliar o efeito do adicional de IRPJ no período