Recuperação de créditos
Calculadora do deságio na compra de créditos de ICMS (IRPJ e CSLL)
Comprar crédito de ICMS de terceiros com desconto parecia um ganho puro de caixa. A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 mudou a conta: o deságio é receita tributável de IRPJ e CSLL já no período da aquisição definitiva, antes mesmo de o crédito ser aproveitado.
Quando usar
- Avaliar a compra de créditos de ICMS acumulados de terceiros
- Precificar o deságio mínimo que ainda torna a operação vantajosa
- Provisionar IRPJ e CSLL do período da aquisição
- Simular o efeito de créditos homologados apenas em parte
Como o cálculo é feito
- 1. Preço e deságio
Valor nominal do crédito menos o preço pago define o ganho tributável.
- 2. IRPJ e CSLL
15% de IRPJ, 10% de adicional sobre o excedente de R$ 20 mil por mês do período e 9% de CSLL.
- 3. Aproveitamento
Informe o percentual do crédito efetivamente homologado e utilizável.
- 4. Ganho líquido
Crédito aproveitável menos preço pago e menos tributos: é o deságio efetivo da operação.
Exemplo: crédito de R$ 1.000.000 com 20% de deságio
| Preço de aquisição | R$ 800.000,00 |
| Deságio (receita tributável) | R$ 200.000,00 |
| IRPJ, adicional e CSLL | ≈ R$ 63.000,00 |
| Ganho líquido estimado | ≈ R$ 137.000,00 |
O adicional de IRPJ varia com o lucro já apurado no período — simule com os seus dados.
Base legal
- Solução de Consulta COSIT nº 165/2026
- Lei 9.430/1996 e legislação do IRPJ e da CSLL
Perguntas frequentes
O deságio na compra de crédito de ICMS é tributado?
Sim. A SC COSIT nº 165/2026 firmou que o deságio é receita tributável de IRPJ e CSLL do adquirente.
Quando ocorre a tributação?
No período da aquisição definitiva do crédito, pelo regime de competência, e não quando o crédito é utilizado.
Pode ser tratado como desconto incondicionado?
Não. A Receita afastou expressamente essa tese e também a de mera redução do custo do ativo.
E se o crédito for glosado depois?
O imposto já foi devido no período da aquisição. Por isso é essencial simular cenários de aproveitamento parcial antes de fechar a compra.
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