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Planejamento tributário

Juros sobre Capital Próprio: quando ainda vale a pena

O cálculo do JCP, o limite de dedução e a comparação com a distribuição de lucros.

6 min de leitura

Como funciona o JCP

O JCP remunera o sócio pelo capital investido e, ao contrário do lucro, é dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL da empresa. Em troca, sofre retenção de imposto de renda na fonte.

O cálculo aplica a TJLP sobre as contas do patrimônio líquido admitidas pela legislação, excluídas as reservas de reavaliação não realizadas.

O limite de dedução

A dedução é limitada ao maior valor entre 50% do lucro do exercício antes da dedução do JCP e 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros.

Só faz sentido para empresas no lucro real: no presumido e no Simples não há dedução, e a retenção na fonte vira custo puro.

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Fontes

  • Lei 9.249/1995, art. 9º
  • IN RFB sobre JCP
  • Materiais sobre lucro real e planejamento tributário