O que a Receita decidiu
No modelo tradicional de coprodução em plataformas como Hotmart e Kiwify, o produtor principal figura como vendedor e a plataforma faz o split do pagamento entre criador e coprodutor.
Para a Receita, nesse desenho o criador aufere a receita integral da venda e deve oferecê-la à tributação. O repasse ao coprodutor é despesa, e o coprodutor emite nota de serviço contra o criador.
O resultado é dupla tributação econômica: a mesma venda sofre DAS na empresa do criador e novamente na do coprodutor, sobre a parte repassada.
A alternativa: parceria de negócio
Na parceria, criador e coprodutor são cotitulares do produto e cada um fatura diretamente o aluno pela sua cota. Cada empresa tributa apenas o que efetivamente lhe pertence.
A economia costuma ser relevante justamente porque elimina a camada extra sobre o valor repassado - mas depende de o desenho ser real, e não apenas nominal.
Requisitos para a parceria se sustentar
Sem esses elementos, a estrutura é reclassificada como comissionamento e a diferença é cobrada com multa e juros.
- Contrato de parceria assinado antes do início das vendas
- Definição clara da titularidade dos direitos sobre o conteúdo
- Nota fiscal de cada parceiro emitida direto ao aluno, no valor da cota
- Escrituração contábil e fluxo financeiro coerentes com a divisão
- Participação efetiva do coprodutor na entrega, não apenas no tráfego
Split de pagamento não é prova
O split da plataforma é apenas um meio de liquidação financeira. Ele não define quem auferiu a receita nem substitui contrato, nota fiscal e contabilidade.