Simples Nacional

Omissão de receita no Simples: alíquota máxima

Quando a origem da receita omitida não é identificada, a Resolução CGSN 190 permite usar a maior alíquota. Veja como reduzir o risco.

Publicado em 6 min de leituraConteúdo editorial TaxFly

A origem define a tributação

Receitas do Simples podem pertencer a anexos, faixas e tratamentos diferentes. Quando a fiscalização identifica omissão e não consegue determinar a origem, a Resolução CGSN nº 190/2026 autoriza a aplicação da maior alíquota prevista para as atividades da empresa.

A regra evita que uma receita sem lastro receba automaticamente o tratamento mais favorável. O custo pode incluir diferença de tributo, juros e multa.

Extrato bancário não substitui conciliação

Entradas bancárias sem identificação podem ser tratadas como receita quando a empresa não comprova outra natureza. Empréstimos, aportes, transferências entre contas e reembolsos precisam de documentos e lançamentos coerentes.

Descrição genérica ou planilha criada depois da fiscalização tem pouca força sem contrato, comprovante e registro contábil contemporâneo.

Segregação evita a pior alíquota

Notas, contratos e recebimentos devem indicar a atividade, o estabelecimento e o tratamento tributário. Marketplaces e meios de pagamento precisam ser conciliados pelo valor bruto, taxas e repasses.

Quando a origem é demonstrada, a receita pode ser reconstruída no anexo correto. Sem essa prova, cresce o risco de uso da maior alíquota.

Rotina preventiva

Concilie bancos, cartões, notas e PGDAS-D todos os meses. Mantenha conta separada para a empresa e formalize aportes ou mútuos antes da movimentação.

Diferenças devem ser investigadas enquanto os documentos estão disponíveis. A correção espontânea costuma ser menos onerosa do que explicar saldos antigos em fiscalização.

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Fontes

  • LC 123/2006
  • Resolução CGSN nº 140/2018
  • Resolução CGSN nº 190/2026

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