Tributário
Calculadora de DIFAL para Amapá (AP)
Toda venda interestadual destinada a consumidor final localizado em Amapá gera diferencial de alíquotas (DIFAL). O vendedor recolhe a diferença entre a alíquota interna de AP — hoje 18% para mercadorias em geral — e a alíquota interestadual aplicável à operação, observando a base de cálculo dupla fixada pela LC 190/2022.
O DIFAL de uma venda interestadual para consumidor final em Amapá é a diferença entre a alíquota interna de AP (18% para mercadorias em geral) e a alíquota interestadual da operação (4%, 7% ou 12%), calculada sobre a base dupla da LC 190/2022 e recolhida integralmente a Amapá.
Base = (valor da operação − ICMS interestadual) ÷ (1 − 18%); DIFAL = Base × 18% − ICMS interestadual.
Conteúdo revisado por contadores · Atualizado em Janeiro de 2026
Quando usar
- Venda de mercadoria para consumidor final não contribuinte em Amapá
- Venda para contribuinte de AP que destina o bem a uso, consumo ou ativo imobilizado
- E-commerce e venda porta a porta com entrega interestadual
- Conferência da GNRE e da apuração mensal do ICMS destino
Como o cálculo é feito
- 1. Identificar a alíquota interestadual
4% para mercadoria importada (Res. Senado 13/2012), 7% de S/SE (exceto ES) para N/NE/CO e ES, e 12% nas demais operações.
- 2. Aplicar a alíquota interna de AP
A alíquota interna padrão de Amapá é 18% para mercadorias em geral — produtos com benefício fiscal, ST ou alíquota específica devem ser ajustados na calculadora.
- 3. Montar a base dupla
Base = (valor da operação − ICMS interestadual) ÷ (1 − alíquota interna). O ICMS destino é calculado por dentro, conforme a LC 190/2022.
- 4. Recolher ao estado de destino
O DIFAL é devido integralmente a Amapá desde 2019 (fim da partilha da EC 87/2015) e recolhido por GNRE ou inscrição estadual de substituto.
Exemplo: venda de R$ 10.000,00 de São Paulo para Amapá
| Valor da operação | R$ 10.000,00 |
| ICMS interestadual (7%) | R$ 700,00 |
| Base de cálculo dupla (interna 18%) | R$ 11.341,46 |
| DIFAL devido ao destino | R$ 1.341,46 |
Valores ilustrativos com alíquotas padrão de mercadorias em geral, sem ST e sem FCP.
Alíquota interestadual por estado de origem → AP
| Origem | Interestadual | Interna AP | Diferença |
|---|---|---|---|
| Acre (AC) | 12% | 18% | 6% |
| Alagoas (AL) | 12% | 18% | 6% |
| Amazonas (AM) | 12% | 18% | 6% |
| Bahia (BA) | 12% | 18% | 6% |
| Ceará (CE) | 12% | 18% | 6% |
| Distrito Federal (DF) | 12% | 18% | 6% |
| Espírito Santo (ES) | 12% | 18% | 6% |
| Goiás (GO) | 12% | 18% | 6% |
| Maranhão (MA) | 12% | 18% | 6% |
| Mato Grosso (MT) | 12% | 18% | 6% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 12% | 18% | 6% |
| Minas Gerais (MG) | 7% | 18% | 11% |
| Pará (PA) | 12% | 18% | 6% |
| Paraíba (PB) | 12% | 18% | 6% |
| Paraná (PR) | 7% | 18% | 11% |
| Pernambuco (PE) | 12% | 18% | 6% |
| Piauí (PI) | 12% | 18% | 6% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 7% | 18% | 11% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 12% | 18% | 6% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 7% | 18% | 11% |
| Rondônia (RO) | 12% | 18% | 6% |
| Roraima (RR) | 12% | 18% | 6% |
| Santa Catarina (SC) | 7% | 18% | 11% |
| São Paulo (SP) | 7% | 18% | 11% |
| Sergipe (SE) | 12% | 18% | 6% |
| Tocantins (TO) | 12% | 18% | 6% |
Mercadoria importada com conteúdo de importação acima de 40% usa alíquota interestadual de 4% em qualquer origem.
Erros comuns nesse cálculo
Calcular o DIFAL por fora
Desde a LC 190/2022 o ICMS destino integra a própria base. Aplicar a diferença de alíquotas direto sobre o valor da nota subestima o imposto.
Usar a alíquota interna genérica de 18%
Amapá usa 18% como alíquota padrão. Cada RICMS tem exceções por NCM — confirme antes de fechar o preço.
Esquecer o FCP
O adicional do Fundo de Combate à Pobreza é recolhido junto ao DIFAL em vários estados e tem código de receita próprio na GNRE.
Base legal
- EC 87/2015 — repartição do ICMS nas operações interestaduais a consumidor final
- LC 190/2022 — base de cálculo dupla e regras de cobrança do DIFAL
- Resolução do Senado 22/1989 e 13/2012 — alíquotas interestaduais de 12%, 7% e 4%
- Regulamento do ICMS de Amapá — alíquota interna e adicional de FCP quando aplicável
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota interna do ICMS em Amapá?
A alíquota interna padrão de AP para mercadorias em geral é 18%. Produtos específicos (energia, combustíveis, comunicação, cesta básica) e regimes com benefício fiscal têm alíquotas próprias previstas no RICMS estadual.
Quem recolhe o DIFAL na venda para Amapá?
Quando o destinatário é consumidor final não contribuinte, o remetente recolhe o DIFAL ao estado de destino. Quando o destinatário é contribuinte e usa o bem para consumo ou ativo, o próprio destinatário de AP apura e recolhe.
Empresa do Simples Nacional paga DIFAL vendendo para AP?
Nas vendas a consumidor final não contribuinte, o STF (ADI 5.469 e tema 1.093) afastou a exigência do DIFAL das optantes do Simples enquanto remetentes. Como destinatária de mercadoria para uso e consumo, porém, a optante continua obrigada ao recolhimento.
O FCP entra no cálculo?
O Fundo de Combate à Pobreza é um adicional de 1% a 2% cobrado por alguns estados sobre produtos específicos e soma-se ao DIFAL. Confira no RICMS de Amapá se o seu NCM está na lista antes de emitir a GNRE.
Como recolher o DIFAL devido a Amapá?
Por GNRE emitida a cada nota fiscal ou, mediante inscrição estadual de substituto tributário em AP, por apuração mensal com pagamento em guia única.
Vendas para outro contribuinte que vai revender geram DIFAL?
Não. O diferencial só incide quando a mercadoria é destinada a consumo, ativo imobilizado ou consumidor final. Mercadoria para revenda segue a tributação normal do destino.
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